Política de Privacidade & Proteção de Dados Pessoais

1. Introdução

A Comsmile Lda., no âmbito da sua atividade tem sempre presente as disposições legais em vigor em território Português, nas quais assenta a Política de Proteção de Dados.

A Política de Proteção de Dados regula e monitoriza a utilização de informação pelos processos de negócio, internos e em outsourcing, da Comsmile Lda.

A Política de Proteção de Dados não tem um carácter de confidencialidade, mas baseia-se numa lógica de exigência de dar a conhecer, no que respeita à utilização interna e externa de dados, sempre em consonância com as disposições legais aplicáveis.

É neste contexto que a Comsmile Lda., está empenhada em proteger os seus dados pessoais, comprometendo-se a respeitar as regras do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho de 27 de abril de 2016) e elaborou a sua Politica de Proteção de Dados aplicável a todos quantos colaboram com a Comsmile Lda.

​2. Objetivo

O objetivo desta Política é garantir o nosso compromisso e respeito para com as regras de privacidade e de proteção de dados pessoais, nomeadamente que:  

Esteja de acordo com as disposições legais aplicáveis sobre proteção de dados;
Esteja de acordo com as necessidades dos clientes, subcontratantes e colaboradores;
Permita realizar os processos de negócio de forma eficaz;
Permita à Comsmile Lda., manter uma imagem externa positiva no mercado.

3. Regras e procedimentos

Todos os colaboradores da Comsmile Lda., que utilizem dados pessoais são individualmente responsáveis pelo cumprimento das disposições legais e regulamentares aplicáveis. Além de estarem obrigados ao cumprimento das regras e procedimentos relativos à Política de Proteção de Dados, têm ainda a incumbência de implementar estruturas e garantir recursos adequados ao bom funcionamento da Política de Proteção de Dados. Têm também a obrigação de garantir a confidencialidade dos dados como parte indissociável das suas funções previstas no contrato de trabalho. O não cumprimento destas obrigações podem ter consequências disciplinares.

À administração da Comsmile Lda., incumbe zelar pelo cumprimento da regulamentação de proteção de dados, através do fornecimento de informação a todos os colaboradores da empresa neste domínio.​

4. Definições

Dados pessoais - qualquer informação, de qualquer natureza e independentemente do respetivo suporte, incluindo som e imagem, relativamente a uma pessoa singular identificada ou identificável (titular dos dados). É considerada identificável a pessoa que possa ser identificada direta ou indiretamente, designadamente por referência a um identificador como um nome, um número de identificação, dados de localização, um identificador online, ou a um ou mais fatores específicos da identidade física, fisiológica, genética, mental, económica, cultural, ou social dessa pessoa natural.

Titular dos dados - qualquer pessoa singular identificada ou identificável, cujos dados pessoais são tratados pelo controlador responsável pelo tratamento.

Tratamento de dados pessoais - qualquer operação ou conjunto de operações que seja executada em dados pessoais ou em conjuntos de dados pessoais (seja ou não por meios automatizados), como a coleta, gravação, organização, estruturação, armazenamento, adaptação ou alteração, recuperação, consulta, uso, divulgação por transmissão, divulgação ou disponibilização, alinhamento ou combinação, restrição, apagamento, ou destruição.

Responsável pelo Tratamento - pessoa singular ou jurídica, autoridade pública, agência ou outro órgão que (sozinho ou em conjunto com outros) determina os propósitos e meios de tratamento de dados pessoais. Quando os fins e os meios de tal tratamento são determinados pela legislação da União ou do Estado-Membro, o controlador ou os critérios específicos para a sua nomeação podem ser indicados pela legislação da União ou do Estado-Membro.

Subcontratante - pessoa singular ou jurídica, autoridade pública, agência, ou outro órgão que trata dados pessoais em nome do controlador.

Destinatário - pessoa singular ou jurídica, uma autoridade pública, uma agência, ou outro órgão, à qual os dados pessoais são divulgados, seja ela terceiro ou não. No entanto, as autoridades públicas que podem receber dados pessoais no âmbito de um inquérito específico em conformidade com a legislação da União ou dos Estados-Membros não devem ser consideradas como destinatárias; o tratamento desses dados por essas autoridades públicas deve estar em conformidade com as regras de proteção de dados aplicáveis de acordo com os fins do tratamento.

Terceiro - pessoa singular ou jurídica, uma autoridade pública, uma agência, ou outro organismo que não o titular dos dados, o controlador, o processador, e as pessoas que, sob a autoridade direta do controlador ou do processador, estão autorizadas a tratar dados pessoais.

Consentimento do titular dos dados - qualquer indicação livremente dada, específica, informada, e inequívoca da vontade do titular dos dados – por meio de uma declaração ou por uma ação afirmativa clara – em que expressa acordo sobre o tratamento de dados pessoais relacionados com ele/ela

​5. Responsável pelo tratamento de dados pessoais

O responsável pelo tratamento de dados é a Comsmile Lda, Av. Da República 1226 2º frente, 4430-192 Vila Nova de Gaia, sob o número de identificação de pessoa coletiva 513402446.

6. Encarregado da proteção de dados

Nos termos da alínea a) do n.º 1 do artigo 37.º do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados, foi designado um Encarregado da Proteção de Dados. O mesmo poderá ser contactado, via email, para protecaodedados@medway.pt ou para Encarregado da Proteção de Dados, Av. Da República 1226 2º frente, 4430-192 Vila Nova de Gaia.

7. Que dados pessoais recolhemos e através de que meios

Os dados pessoais recolhidos pela Comsmile Lda., incluindo os direta ou indiretamente relacionados com a sua saúde, serão os necessários para a prestação de cuidados de saúde, designadamente para a realização de tratamentos médicos e exames complementares de diagnóstico bem como para a gestão dos serviços administrativos (agendamento de consultas e/ou faturação).

Os seus dados poderão ser recolhidos diretamente, designadamente, quando marca uma consulta/exame, quando vai a uma consulta/fazer um exame ou quando nos contacta via telefone, email ou através de plataformas digitais.

Neste sentido, as categorias de dados pessoais que tratamos podem incluir, o seu nome, dados de identificação e contacto (endereço de email, número de telefone e endereço postal), dados relativos à saúde, dados fiscais (número de contribuinte).

A Comsmile Lda., preocupa-se com a proteção dos direitos dos menores, pelo que a recolha de dados pessoais de menores de 16 anos está dependente do consentimento dos respetivos titulares das responsabilidades parentais.

8. Finalidades do tratamento de dados pessoais

Os dados pessoais dos Clientes são tratados para a prestação de cuidados de saúde.

De forma a podermos prestar os nossos serviços, utilizamos as suas informações para marcar consultas, marcar exames e diagnósticos médicos.

Os dados relativos à sua saúde apenas serão tratados por ou sob a responsabilidade de profissionais obrigados a sigilo profissional na estrita medida do necessário à prestação de cuidados de saúde, podendo ser comunicados aos seus familiares, apenas nas circunstâncias expressamente previstas na Lei em vigor.

Podemos contactá-lo por carta, email ou SMS por motivos administrativos ou operacionais, por exemplo, de modo a enviar-lhe a confirmação das suas marcações e dos seus pagamentos, para o informar sobre quaisquer alterações ou imprevistos acerca das suas marcações.

Também vamos utilizar os seus dados pessoais para responder aos seus pedidos, sugestões ou contactos, para melhorar os nossos serviços e a sua experiência enquanto cliente da nossa clínica.

Utilizamos uma diversidade de medidas de segurança, incluindo encriptação e ferramentas de autenticação, para ajudar a proteger e manter a segurança, integridade e disponibilidade dos seus dados pessoais.

9. Comunicação de dados a terceiros

A Comsmile Lda., poderá comunicar os seus dados a entidades subcontratadas para prestação de serviços, nos termos dos contratos celebrados com as mesmas, ou a entidades terceiras para as finalidades aqui previstas e ainda para:

O cumprimento de uma obrigação legal, de uma deliberação da Comissão Nacional de Proteção de Dados ou de uma ordem judicial;
A comunicação seja levada a cabo para proteger interesses vitais dos utilizadores ou qualquer outra finalidade legítima prevista na lei.
A Comsmile Lda., assegura que as entidades subcontratantes oferecem garantias suficientes de execução de medidas técnicas e organizativas adequadas de forma que o tratamento satisfaça os requisitos da lei e assegure a segurança e proteção dos direitos dos titulares dos dados.

10. Prazo de conservação dos dados pessoais

Conservamos os seus dados apenas durante o período que for necessário no âmbito da finalidade para a qual estes foram recolhidos.

No que diz respeito aos dados necessários à prestação do serviço, os mesmos serão conservados enquanto se mantiver a relação contratual, exceto se por requisitos legais formos obrigados a conservar os dados por um período de tempo superior.

Uma vez atingido o prazo máximo de conservação, os seus dados pessoais serão anonimizados de forma irreversível (podendo os dados anonimizados ser conservados) ou serão destruídos de forma segura.

11. Direitos dos titulares dos dados

Tal como o disposto no Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados é garantido ao cliente, mediante a verificação das condições legalmente previstas o direito de acesso, retificação, apagamento e portabilidade dos seus dados pessoais, ou limitação ou oposição ao seu tratamento mediante pedido escrito dirigido à Comsmile Lda.

É-lhe ainda conferido o direito de apresentar uma reclamação à Comissão Nacional de Proteção de Dados ou a outra entidade de controlo competente, caso entenda que o tratamento dos seus dados pela Comsmile Lda., viola a legislação aplicável.

Caso o titular dos dados exerça os seus direitos, o responsável pelo tratamento dos dados da Comsmile Lda., fornece ao titular as informações sobre as medidas tomadas num prazo de um mês, a contar da data de receção do pedido. Se necessário, o responsável pelo tratamento informará da prorrogação do prazo bem como os motivos da demora.

Caso pretenda exercer os seus direitos deve dirigir o seu pedido por escrito para protecaodedados@medway.pt ou para Encarregado da Proteção de Dados, Av. Da República 1226 2º frente, 4430-192 Vila Nova de Gaia.

12. Proteção e privacidade de informação

Uma série de medidas de segurança foram implementadas nas plataformas digitais e servidores para manter a segurança dos seus dados pessoais.

13. Informação e formação

A Política de Proteção de Dados está disponível para consulta na nossa Empresa, bem como no website.

É disponibilizada informação e formação adequadas sobre a Política de Proteção de Dados a todos os colaboradores da Empresa.

14. Alterações à política de privacidade

A Comsmile Lda., reserva-se ao direito de, a todo o momento e sem aviso prévio e com efeitos imediatos, alterar, acrescentar ou revogar, parcial ou totalmente, a presente Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais. Sempre que existam alterações será informado sobre as mesmas.

15. Dúvidas

No caso de dúvida sobre direitos de acesso a informação, sobre exigências específicas ou outras que respeitem à Política de Proteção de Dados, deverá contatar o Encarregado da Proteção de Dados. O mesmo poderá ser contactado, via email, para protecaodedados@medway.pt ou para Encarregado da Proteção de Dados, Av. Da República 1226 2º frente, 4430-192 Vila Nova de Gaia.

Como usamos os“Cookies”

“Cookies” são pequenas etiquetas de software que são armazenadas no seu computador através do navegador (browser), retendo apenas informação relacionada com as suas preferências, não incluindo, como tal, os seus dados pessoais.